Publicações

  • Evolução legislativa dos crimes tributários

    14/08/2018 15:00 0

    A legislação sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários evoluiu no tempo de acordo com a finalidade do direito penal tributário, que não tem o mesmo objetivo do direito penal.

  • Obtenção de benefícios fiscais junto à PMSP por meio eletrônico

    08/08/2018 16:30 0

    Foi baixado o Decreto nº 58.331, de 20-7-2018,  fazendo às vezes de uma lei em sentido estrito, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos destinatários de benefícios fiscais de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais -...

  • Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras

    25/05/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: Petrobrás; gasolina; diesel; PIS; COFINS; LRF A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no...

  • Ditadura dos computadores nas relações fisco-contribuinte

    25/05/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: ditadura; computadores; fisco; burocratas Na verdade os computadores não são ditadores, nem democratas. São neutros. Ditadores são os  burocratas incrustados nas administrações tributárias e que não estão preparados para o exercício das funções públicas. Confundem a todo instante o...

  • Prisão em segunda instância

    26/04/2018 10:10 1

    É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.

  • ISS: serviço de guincho

    13/04/2018 08:20 0

    Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.

  • Efeito colateral da reforma previdenciária

    16/02/2018 18:30 0

    Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles...

  • ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços

    22/01/2018 18:00 1

    Palavras-chaves: ISS; guincho; guindaste; locação; içamento. O subitem abaixo foi introduzido pela Lei Complementar nº 157/16. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamentoImportante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles...

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