Publicações

  • Juros compensatórios na desapropriação

    06/11/2018 15:00 0

    A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.

  • Reforma Tributária, uma panacéia para todos os males

    05/11/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: reforma tributária; déficit primário; equilíbrio orçamentário; PIB; tributação por dentro A Reforma Tributária virou uma panacéia para curar todos os males das finanças públicas desorganizadas e quebradas, com crescimento astronômico dos déficits primário e nominal nos últimos anos. O...

  • Desmontagem gradual da tributação por dentro

    17/10/2018 14:30 0

    Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.

  • Mudança no comando do Supremo Tribunal Federal

    09/10/2018 17:30 0

    Palavras-chaves: STF; comando; colegialidade; segurança jurídica Recentemente foi empossado na Presidência da mais Alta Corte do País o ilustre Ministro Dias Tóffoli,  homem culto e simples, natural de Marília, minha terra natal. Como ele disse dia 28 de setembro durante...

  • Evolução legislativa dos crimes tributários

    14/08/2018 15:00 0

    A legislação sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários evoluiu no tempo de acordo com a finalidade do direito penal tributário, que não tem o mesmo objetivo do direito penal.

  • Obtenção de benefícios fiscais junto à PMSP por meio eletrônico

    08/08/2018 16:30 0

    Foi baixado o Decreto nº 58.331, de 20-7-2018,  fazendo às vezes de uma lei em sentido estrito, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos destinatários de benefícios fiscais de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais -...

  • Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras

    25/05/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: Petrobrás; gasolina; diesel; PIS; COFINS; LRF A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no...

  • Ditadura dos computadores nas relações fisco-contribuinte

    25/05/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: ditadura; computadores; fisco; burocratas Na verdade os computadores não são ditadores, nem democratas. São neutros. Ditadores são os  burocratas incrustados nas administrações tributárias e que não estão preparados para o exercício das funções públicas. Confundem a todo instante o...

  • Prisão em segunda instância

    26/04/2018 10:10 1

    É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.

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