Publicações

  • Foro por prerrogativa de função

    19/01/2020 17:10 0

    O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.

  • ITBI. TJSP e a tese da alternatividade da base de cálculo

    10/12/2019 18:10 0

    Sumário: 1 Introdução. 2 Valor Venal de Referência. 3 A jurisprudência do TJSP. 4. A tese adotada pelo TJSP gera distorção inadmissível. 5 A tese sustentada pelo TJSP afronta a jurisprudência do STJ. 6 Conclusão Palavras-chaves: ITBI; IPTU; base de...

  • Poder Tributário

    29/10/2019 19:58 0

    O Estado Brasileiro vem aumentando a carga tributária a cada momento que passa, sem que seja seguida da melhoria na prestação de serviços públicos, ou na expansão de infraestrutura que assegure qualidade de vida às gerações futuras.

  • Reforma tributária e insegurança jurídica

    07/10/2019 12:30 0

    Palavras-chaves: mágica; IBS; ICMS reforma tributária; comitê gestor; triunvirato. Temos em discussão duas propostas de reforma tributária, a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex Deputado Luiz Carlos Hauly e a PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi....

  • Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF

    13/09/2019 14:13 0

    Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.

  • Alterações na lei de desapropriação

    12/09/2019 18:30 0

    Apresentamos proposta legislativa para interromper o crescimento vertiginoso de precatórios judiciais expedidos nos autos das ações expropriatórias, bem como para tornar efetivo o princípio constitucional do pagamento prévio da justa indenização em dinheiro.

  • Lamentável confusão entre CPMF e CP

    20/08/2019 12:00 1

    É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.

  • Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais

    09/08/2019 11:30 0

    O presidente da República “minimiza perigosamente” a importância da Constituição, “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” e “ofende profundamente” a separação entre os Poderes, segundo um Ministro do STF. Palavras-chaves: medida provisória; demarcação de terras indígenas; ativismo judicial; separação dos...

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?