Publicações

  • Sociedade sem ética

    27/05/2017 09:13 0

    A ética não comporta adjetivação ou relativização. A chamada “ética da conveniência” é, na verdade, falta de ética.

  • Compensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16

    26/05/2017 17:43 0

    A primeira autorização constitucional para  a compensação de créditos decorrentes de precatório judicial com os tributos ocorreu com o advento da Emenda Constitucional nº 30, de 13-12-2000, nos termos do  art. 78 do ADCT introduzido pela referida Emenda. Só que...

  • Reforma previdenciária

    21/05/2017 19:20 2

    Enquanto não se diagnosticar a causa do déficit da previdência - e tudo indica que ela reside na não percepção da arrecadação que lhe caberia por determinação constitucional - nenhuma reforma terá efeito por longo tempo.

  • ITCMD: contagem do prazo decadencial

    10/05/2017 10:58 2

    Analisam-se os prazos decadenciais do lançamento do ITCMD em se tratando de inventário administrativo, arrolamento sumário e no inventário judicial.

  • Decadência e prescrição tributária

    26/04/2017 13:10 3

    Não tem amparo legal a corrente doutrinária ou jurisprudencial que perfilha a tese da interrupção ou da suspensão da prescrição enquanto não ultimar o processo administrativo tributário, a pretexto de que o crédito impugnado não é definitivo.

  • Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

    27/03/2017 14:00 8

    A Lei nº 9.876/99, ao acrescentar o inciso IV ao art. 22, da Lei nº 8.212/91, alargou a incidência da contribuição previdenciária, alterando a sua base de cálculo fora dos limites traçados pela Carta Política. Vício de inconstitucionalidade. Agora é aguardar manifestação do STF.

  • Imunidade das filantrópicas

    21/02/2017 12:38 21

    A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social.