Publicações

  • Poder Tributário

    15/10/2019 15:30 0

    Palavras-chaves: poder tributário; tributo; serviço público; soberania popular O que significa poder tributário? Poder-se-ia repetir a clássica conceituação a partir da definição de tributo: prestação pecuniária compulsória que o Estado exige de seus súditos em virtude do seu poder de...

  • Reforma tributária e insegurança jurídica

    07/10/2019 12:30 0

    Palavras-chaves: mágica; IBS; ICMS reforma tributária; comitê gestor; triunvirato. Temos em discussão duas propostas de reforma tributária, a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex Deputado Luiz Carlos Hauly e a PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi....

  • Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF

    13/09/2019 14:13 0

    Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.

  • Alterações na lei de desapropriação

    12/09/2019 18:30 0

    Apresentamos proposta legislativa para interromper o crescimento vertiginoso de precatórios judiciais expedidos nos autos das ações expropriatórias, bem como para tornar efetivo o princípio constitucional do pagamento prévio da justa indenização em dinheiro.

  • Lamentável confusão entre CPMF e CP

    20/08/2019 12:00 1

    É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.

  • Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais

    09/08/2019 11:30 0

    O presidente da República “minimiza perigosamente” a importância da Constituição, “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” e “ofende profundamente” a separação entre os Poderes, segundo um Ministro do STF. Palavras-chaves: medida provisória; demarcação de terras indígenas; ativismo judicial; separação dos...

  • Natureza jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados

    11/07/2019 18:00 0

    Palavras-chaves: Imposto de renda; fato gerador; empregados; despesas Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Do fato gerador do imposto sobre a renda. 2.2. Da natureza indenizatória da quilometragem paga pela consulente. 2.3. Da necessidade de alterar a sistemática adotada pela...

  • Inverdades em torno do IBS

    01/07/2019 17:45 1

    Alguns estudiosos alegam não enxergar qualquer inconstitucionalidade na PEC 45/19. Sustentam virtudes que na realidade o IBS não tem.

  • Sugestões para uma boa reforma tributária

    28/06/2019 11:15 0

    Tudo indica que o momento atual, caracterizado pela recessão econômica, pela desarticulação do governo e pela falta de sintonia entre Parlamento e Executivo não é adequado para implantar um novo sistema tributário como pretendido pelas PECs 293-A/04 e 45/19.

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