Publicações

  • Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda

    18/09/2017 19:00 0

    O tema enfocado no presente artigo, apenas aparentemente acha-se pacificado pela decisão do Plenária do STF que, por maioria de votos,  no RE nº 582.525, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 7-2-2014, onde se reconheceu a existência de Repercussão Geral do...

  • ISS. Não incidência do imposto

    18/09/2017 18:50 0

    A não incidência do imposto é o fato de o objeto considerado estar fora do campo abrangido pela tributação. É a chamada não incidência pura, que se contrapõe à não incidência legalmente qualificada, que representa uma restrição à hipótese de...

  • Casos de não incidência do ISS

    12/09/2017 17:05 0

    A não incidência tributária não é um conceito unívoco. A expressão pode significar três coisas diferentes, como demonstrado no artigo.

  • Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho

    11/09/2017 18:40 0

    A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF. E o § 10, do art. 201 da CF completa, prescrevendo que a “lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.”

  • ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas

    06/09/2017 14:23 0

    Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.

  • Texto preliminar da Reforma Tributária: breves comentários

    06/09/2017 09:33 1

    Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante diversas instituições da sociedade civil para oportuna formulação de uma PEC a ser debatida no Congresso Nacional. Esta proposta preliminar segue mais ou menos na linha da PEC 31/2007 de autoria do Deputado Virgilio Guimarães, cuja discussão no Parlamento Nacional acha-se paralisada desde o ano 2015.

  • ISS: deduções da base de cálculo

    05/09/2017 09:44 0

    Quando a própria lei de regência nacional do ISS dispõe expressamente sobre exclusões da base de cálculo do ISS, não deveria ocorrer maiores discussões doutrinárias ou jurisprudenciais