Publicações

  • Prisão em 2ª instância

    20/04/2018 15:30 0

    Palavras-chaves: prisão; condenação penal; trânsito em julgado; CPP; CF 1 Introdução Trata-se de um tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e apaixonados no STF. Qualquer que venha a ser a tese a ser consagrada na reinterpretação...

  • ISS: serviço de guincho

    13/04/2018 08:20 0

    Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.

  • Evolução legislativa dos crimes tributários

    16/03/2018 19:30 0

    Palavras-chave: sonegação fiscal; crimes tributários; extinção da punibilidade; infrações tributárias; parcelamento 1 Conceito  de crimes tributários São infrações  de  natureza tributária sancionadas pelo Direito Penal. São objetos de estudos pelo Direito Penal Tributário. As infrações tributárias que ensejam sanções de...

  • Efeito colateral da reforma previdenciária

    16/02/2018 18:30 0

    Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles...

  • ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços

    22/01/2018 18:00 0

    Palavras-chaves: ISS; guincho; guindaste; locação; içamento. O subitem abaixo foi introduzido pela Lei Complementar nº 157/16. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamentoImportante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles...

  • Transações em dinheiro sob a mira da fiscalização

    17/01/2018 11:22 0

    Recente instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil obriga as pessoas que receberem em dinheiro valor igual ou superior a R$ 30 mil a informar à Receita Federal a origem desse dinheiro. Absolutamente correta essa determinação, pois não é...

  • Suspensão do indulto natalino

    08/01/2018 16:35 0

    Levada pela linguagem mais emotiva do que técnica, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu a medida liminar suspendendo parcialmente o indulto concedido pelo chefe de governo.

  • Prerrogativa de função

    03/01/2018 18:05 0

    O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.

  • Dois pontos positivos da Reforma da Previdência

    22/11/2017 15:00 0

    O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto...

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