25/08/2021 18:25 0
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.
23/08/2021 21:00 0
Como é do conhecimento geral, o Presidente Jair Bolsonaro vem proferindo constantes ataques ao sistema de votação por urnas eletrônicas, que no seu entender ensejaria fraudes nas votações, exigindo a alteração do sistema de votação para o voto impresso, o...
09/08/2021 20:00 0
Nessa disputa entre voto impresso e voto eletrônico, fica difícil a real motivação para ressuscitar um sistema que foi substituído exatamente por causa das fraudes.
04/08/2021 01:35 0
O projeto nº 2.337/2021 em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados extingue a isenção dos dividendos distribuídos pelas empresas do SIMPLES e tributa os dividendos percebidos pelos sócios/acionistas de forma indistinta.
31/07/2021 17:10 0
A corrupção que está arraigada na sociedade brasileira é um cancro que corrói o tecido social, gerando uma revolta do público honesto e pagante, fazendo com que o cidadão não mais acredite nas instituições do País
29/07/2021 14:30 0
O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.
28/07/2021 11:40 0
Examina-se o projeto de lei de improbidade que institui um regime de impunidade e uma forma de legalizar o nepotismo.
27/07/2021 11:40 0
Um dos grandes ralos por onde desaparece o dinheiro público são os fundos que não contêm elementos de despesas, portanto, não permitem o controle e fiscalização dos gastos.
15/07/2021 19:20 0
O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência e as pessoas físicas, também, passaram a ter imensas dificuldades econômicas. O momento escolhido pelo estrategista da área econômica não poderia ser pior.
09/06/2021 20:00 0
Palavras chaves: Pandemia. Lives. Digilitalização. Home Office. Viagens. Nos primeiros meses de 2020, quando teve início o isolamento social horizontal com a proibição de atividades não essenciais, era voz corrente o uso da expressão “novo normal”, para significar a incorporação...
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