Publicações

  • ISS- tributação do plano de saúde

    27/09/2017 17:20 0

    4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que...

  • ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas

    06/09/2017 14:23 0

    Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.

  • Texto preliminar da Reforma Tributária: breves comentários

    06/09/2017 09:33 1

    Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante diversas instituições da sociedade civil para oportuna formulação de uma PEC a ser debatida no Congresso Nacional. Esta proposta preliminar segue mais ou menos na linha da PEC 31/2007 de autoria do Deputado Virgilio Guimarães, cuja discussão no Parlamento Nacional acha-se paralisada desde o ano 2015.

  • ISS: deduções da base de cálculo

    05/09/2017 09:44 0

    Quando a própria lei de regência nacional do ISS dispõe expressamente sobre exclusões da base de cálculo do ISS, não deveria ocorrer maiores discussões doutrinárias ou jurisprudenciais

  • Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos

    04/09/2017 10:33 4

    A sociedade pagante não mais suporta o peso da carga tributária que desde a década de noventa não pára de crescer. É preciso interromper de vez o círculo vicioso: aumento de tributos que causa a recessão econômica que provoca queda de arrecadação que, por sua vez, conduz ao novo aumento tributário que causa, igualmente, uma nova recessão. Por que não experimentar baixar drasticamente a carga tributária para causar a expansão de economia que propicie uma arrecadação razoável?

  • CIDE e PIS/COFINS importação: houve aumento ou recondução às alíquotas originais?

    02/08/2017 09:32 2

    Houve alteração dos Decretos que haviam reduzido a alíquota da CIDE. E a supressão da redução não foi total. Houve, na realidade, recondução parcial às alíquotas originalmente fixadas pela Lei nº 13.137/15. Juridicamente não houve aumento de alíquotas. Houve, isto sim, aumento de receita tributária global em relação aos períodos anteriores ao Decreto em tela.

  • Compensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16

    29/05/2017 16:00 1

    No regime da Emenda 94, além de circunscrever a compensação ao período de vigência da moratória (até 31-12-20), ainda a condicionou à prévia definição dos requisitos dessa compensação por lei própria do ente federado devedor.