26/04/2018 10:10 1
É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.
24/04/2018 19:00 0
Comentários sobre os subitens 15.02 a 15.08 da lista de serviços, que, na realidade, não representam serviços tributáveis pelo ISS, com as raras exceções adiante apontadas.
13/04/2018 08:20 0
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.
01/03/2018 13:45 0
A guerra fiscal parece estar no sangue do brasileiro. Todos a amam: os governantes, os contribuintes, os parlamentares e a cúpula do Judiciário.
16/02/2018 18:30 0
Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles...
22/01/2018 18:00 1
Palavras-chaves: ISS; guincho; guindaste; locação; içamento. O subitem abaixo foi introduzido pela Lei Complementar nº 157/16. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamentoImportante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles...
17/01/2018 11:22 0
Recente instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil obriga as pessoas que receberem em dinheiro valor igual ou superior a R$ 30 mil a informar à Receita Federal a origem desse dinheiro. Absolutamente correta essa determinação, pois não é...
08/01/2018 16:35 1
Levada pela linguagem mais emotiva do que técnica, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu a medida liminar suspendendo parcialmente o indulto concedido pelo chefe de governo.
03/01/2018 18:05 0
O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.
22/11/2017 15:00 0
O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto...
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