Publicações

  • Procuração particular para alienação de imóvel

    25/08/2021 18:25 0

    A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.

  • Novo inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro

    23/08/2021 21:00 0

    Como é do conhecimento geral, o Presidente Jair Bolsonaro vem proferindo constantes ataques ao sistema de votação por urnas eletrônicas, que no seu entender ensejaria fraudes nas votações, exigindo a alteração do sistema de votação para o voto impresso, o...

  • Voto impresso versus urna eletrônica

    09/08/2021 20:00 0

    Nessa disputa entre voto impresso e voto eletrônico, fica difícil a real motivação para ressuscitar um sistema que foi substituído exatamente por causa das fraudes.

  • Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local

    29/07/2021 14:30 0

    O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.

  • Por que faltam recursos no Brasil?

    27/07/2021 11:40 0

    Um dos grandes ralos por onde desaparece o dinheiro público são os fundos que não contêm elementos de despesas, portanto, não permitem o controle e fiscalização dos gastos.

  • Reforma da legislação do imposto de renda

    15/07/2021 19:20 0

    O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência e as pessoas físicas, também, passaram a ter imensas dificuldades econômicas. O momento escolhido pelo estrategista da área econômica não poderia ser pior.

  • A pandemia e mudança de hábitos

    09/06/2021 20:00 0

    Palavras chaves: Pandemia. Lives. Digilitalização. Home Office. Viagens. Nos primeiros meses de 2020, quando teve início o isolamento social horizontal com a proibição de atividades não essenciais, era voz corrente o uso da expressão “novo normal”, para significar a incorporação...

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